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Lei Ordinária n° 2923/2024

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CATÁSTROFES... Data: 20/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2922/2024

“ALTERA O ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.842/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2921/2024

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCI... Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2920/2024

“Dá denominação a parte de prédio público e dá outras providências.” (Proponent... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2919/2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO M... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2918/2024

“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL/ES E DÁ OUTRA... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2917/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2916/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.” ... Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2.916/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.” Data: 19/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2915/2024

“RESERVA AOS NEGROS 10% (DEZ POR CENTO) E AOS INDÍGENAS 3% (TRÊS POR CENTO) DAS ... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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