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Nova BuscaLei Ordinária n° 701/1983
CONCEDE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 16/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 700/1983
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR HORTIFRUTIGRANJE... Data: 15/06/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 699/1983
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA OLT E PELO ESTATUTO D... Data: 27/05/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 698/1983
REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 27/05/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 697/1983
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 27/05/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 696/1983
... Data: 28/04/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 695/1983
DA DENOMINAÇÃO DE "VILA DANIEL GUEDES DOS SANTOS" Á RUA PROJETADA Data: 29/04/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 694/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CRECHE CASULO "SANTA TERESINHA DO MENIN... Data: 28/04/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 693/1983
AUTORIZA RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA SEM MULTA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Data: 09/02/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 692/1982
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Data: 30/11/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa