OFERECE GARANTIA DE DIREITOS A FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIO... Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E FIXA VENCI... Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

REAJUSTA VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ ... Data: 21/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ELEVA VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 21/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ELEVA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, INATIVOS, PENSIONI... Data: 21/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 21/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIMOSENSE AUSENTE, A SRª DRª MARIA HELENA CISNE CID ... Data: 07/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE, AO SR. CHAKIB SAID THOMÉ. Data: 07/06/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE A SR. AMÉLIA BASTOS SILVA Data: 29/04/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa