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Nova BuscaLei Ordinária n° 291/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 212/1959
AUTORIZA CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 290/1965
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS".- Data: 20/08/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 214/1959
CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS. Data: 10/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 215/1959
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA AO V CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS E A... Data: 10/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 289/1965
ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.- Data: 06/03/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 297/1965
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 20/10/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 296/1965
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS.- Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 292/1965
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO.- Data: 20/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 213/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO Data: 16/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu