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Nova BuscaLei Ordinária n° 240/1961
ALTERA TABELA Nº 10 Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 239/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 238/1961
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.- Data: 12/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 243/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 242/1961
INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 241/1961
DETERMINA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERV... Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 245/1962
CONCEDE ABONO MENSAL PROVISÓRIO Data: 25/01/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 243/1961
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 237/1961
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 2º DA LEI N 231 DE 05/02/1961 Data: 12/07/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 244/1962
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 18/02/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu