CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Data: 31/07/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Adão Ferreira Bauer

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 24/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS.- Data: 10/09/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

CONCESSÃO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO " INTER-VIRUS" Data: 31/03/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES. Data: 08/08/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 283, DE 16.10.64 "ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO FAMÍLIA... Data: 04/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

APROVA CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO ES... Data: 24/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. Data: 08/08/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MOTO NIVELADORAS Data: 18/05/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 30/09/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni