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Nova BuscaLei Ordinária n° 92/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 13/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 91/1951
ELEVA TAXA DE SANTA CASA DESTINADA AO HOSPITAL "APOSTOLO PEDRO" . - Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 90/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL.- Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 89/1951
FIXA DIÁRIAS DO PREFEITO Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 78/1951
... Data: 02/06/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 77/1951
... Data: 14/05/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 76/1951
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.- Data: 12/04/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 75/1951
PRORROGA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS R TAXAS , SEM MULTA.- Data: 12/04/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 74/1951
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA Data: 03/02/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel