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Nova BuscaLei Ordinária n° 216/1959
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 24/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 212/1959
AUTORIZA CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 195/1959
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 23/02/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 210/1959
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 197/1959
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Data: 10/03/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 202/1959
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. Data: 08/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 211/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 30/07/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 196/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE AÇOUGUE. Data: 10/04/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu