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Nova BuscaLei Ordinária n° 217/1959
... Data: 25/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 216/1959
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 24/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 215/1959
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA AO V CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS E A... Data: 10/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 214/1959
CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS. Data: 10/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 213/1959
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO Data: 16/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 212/1959
AUTORIZA CANCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 211/1959
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 30/07/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 210/1959
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 12/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu
Lei Ordinária n° 209/1959
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.- Data: 10/09/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne
Lei Ordinária n° 208/1959
... Data: 21/08/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu