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Nova BuscaLei Ordinária n° 989/1990
AUTORIZA DESPESAS COM ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NESTE MUNICÍ... Data: 28/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 991/1990
AUTORIZA COBRANÇA DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, TERRAS, DESATERROS E OUTROS MATERIAS D... Data: 30/05/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 993/1990
AUTORIZA PERMUTA DE MAQUINÁRIO USADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 1001/1990
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 994/1990
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 990/1990
"AUTORIZA COBRANÇA DE USO DO TRATOR AGRÍCOLA E EMPLEMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 28/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende