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Nova BuscaLei Ordinária n° 1589/2005
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Lei Ordinária n° 1587/2005
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Lei Ordinária n° 1568/2005
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Lei Ordinária n° 1593/2005
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Lei Ordinária n° 1546/2005
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Lei Ordinária n° 1559/2005
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Lei Ordinária n° 1588/2005
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍ... Data: 13/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1592/2005
'AUTORIZA A PROMOVER ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ITEM "04", ANEXO VII, DA LE... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2005/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 26/08/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1590/2005
CRIA A "CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" "MARIETA ABREU", NESTE MUNICÍPIO, COM ... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel