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Nova BuscaLei Ordinária n° 2420/2017
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ... Data: 28/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2417/2017
“Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica... Data: 21/12/2017 Situação: Vetada Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2408/2017
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS D... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2407/2017
"Dispõe sobre proibição de lançamento e depósito em vias e passeios públicos de ... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2404/2017
"Dispõe sobre o encaminhamento de Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executiv... Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2388/2017
“Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Mimoso ... Data: 27/09/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2373/2017
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 2.323... Data: 04/10/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2370/2017
“Dispõe sobre a responsabilização pessoal de servidor público municipal que orde... Data: 02/08/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Luciano Gonçalves Belloti
Lei Ordinária n° 2352/2017
“Dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer produto, evento ou serviço, ... Data: 30/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS , Sebastião Renato Cabral