“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO M... Data: 22/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 15/05/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA MIMO... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral

“ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA OS DEPARTA... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.934/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.936/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ‘Jorge Batista Pessanha’ e dá... Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Alcimar Peruzini

“APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO IN... Data: 16/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 09/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA