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Nova BuscaLei Ordinária n° 1487/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS P... Data: 25/04/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1460/2002
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1466/2002
"AUTORIZA CRIAÇÃO DE MUSEU EM SÃO PEDRO DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... Data: 25/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1480/2002
"AUTORIZA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/10/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1458/2002
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1408/2001
"AUTORIZA DOAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 15/05/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1400/2001
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM TARIFAS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... Data: 01/02/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1407/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃ... Data: 15/05/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1459/2002
"AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 17/04/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1491/2003
"AUTORIZA A MUDAR NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (VEREADO... Data: 29/05/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende