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Nova BuscaLei Ordinária n° 313/1967
... Data: 25/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Paes Pessanha
Lei Ordinária n° 312/1967
AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA.- Data: 08/07/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 311/1967
AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA.- Data: 08/07/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 309/1967
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Data: 08/06/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Paes Pessanha
Lei Ordinária n° 304/1966
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO Data: 06/12/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 303/1966
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Data: 08/10/1966 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 297/1965
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 20/10/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 296/1965
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULOS.- Data: 10/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 292/1965
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO.- Data: 20/09/1965 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Maria de Oliveira
Lei Ordinária n° 286/1964
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni