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Lei Ordinária n° 952/1989

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ O... Data: 27/06/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1019/1991

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS, OS PRÓPRIOS, A... Data: 05/04/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1068/1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-PRÉ-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 02/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 946/1989

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPA... Data: 03/07/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 934/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNIC... Data: 06/06/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1042/1991

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" Data: 31/10/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1032/1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 04/06/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 900/1988

DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOS EM ATIVIDADE VINCULADA AO ... Data: 26/08/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 1069/1992

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO DE 1º GRA... Data: 28/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 720/1984

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Data: 16/02/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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