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Lei Ordinária n° 999/1990

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE 5ª A 8ª SÉRIE DO E SINO DE 1º GRAU E DA OUTRA... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1222/1997

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E D... Data: 27/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1003/1990

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU... Data: 14/12/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1117/1992

DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA ... Data: 09/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves

Lei Ordinária n° 985/1990

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDEN... Data: 06/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1120/1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO... Data: 14/12/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Jorbano Almagro Gonçalves

Lei Ordinária n° 952/1989

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ O... Data: 27/06/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1076/1992

"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MI... Data: 17/04/1992 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 956/1989

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA ... Data: 18/09/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1224/1997

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO NÚCLEO DE PROMOÇ... Data: 26/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho

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