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Lei Ordinária n° 2793/2023

“DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2792/2023

“Dispõem sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de sa... Data: 19/04/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2789/2023

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE... Data: 27/02/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 067/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQ... Data: 18/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2774/2022

“Dispõe sobre a proibição de utilização de objetos cortantes e perfurantes por a... Data: 07/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2773/2022

“Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas pú... Data: 07/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2771/2022

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E... Data: 17/11/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2766/2022

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍC... Data: 05/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2765/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.” Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2763/2022

“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neopl... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

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