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Lei Ordinária n° 983/1990

CRIA A U.P.F.M. (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) Data: 09/01/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini

Lei Ordinária n° 979/1989

CRIA O SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 15/12/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 975/1989

CRIA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO PADROEIRO DA CIDADE Data: 04/12/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 957/1989

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Data: 20/09/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 892/1988

CRIA ESCOLA DE 5º A 8º SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/03/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 812/1985

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA E OFICIAL DE ATAS Data: 27/03/1986 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 764/1984

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR CONTÁBIL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/11/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 738/1984

CRIA UM CARGO EM COMISSO DE ASSESSOR FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/08/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 680/1982

CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E FIXA VENCI... Data: 14/09/1982 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 654/1980

"CRIA O SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" Data: 18/11/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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