Resultado da Busca
Encontrada(s) 293 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 194/1959
CONCEDE AUXÍLIO . Data: 17/01/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 193/1959
CONCEDE AUXILIO. Data: 17/01/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 181/1958
CONCEDE PENSÃO Data: 18/10/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni