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Nova BuscaLei Ordinária n° 1222/1997
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E D... Data: 27/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1221/1997
"CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA... Data: 11/06/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1220/1997
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS E CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROV... Data: 29/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1219/1997
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.183, DE 20 DE DEZEMBR... Data: 29/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1218/1997
"APROVA OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS "PONTAL DO CAFÉ MOCA" E "MONTE BELO" NESTE MU... Data: 29/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1216/1997
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 16/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1215/1997
"AUTORIZA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS... Data: 16/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1214/1997
"CONCEDE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 16/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1213/1997
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE ÁGUA E CRIA TARIFA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 16/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1212/1997
"AUTORIZA CONCEDER EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 13/03/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel