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Lei Ordinária n° 2885/2024

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.738/2008 - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE... Data: 26/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2884/2024

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 07/02/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2883/2024

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO N... Data: 12/01/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2901/2023

“ALTERA O ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.076/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 17/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2888/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO ... Data: 11/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2879/2023

“DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚD... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2878/2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXE... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2877/2023

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025 E... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2876/2023

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI... Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2872/2023

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCI... Data: 21/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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