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Nova BuscaLei Ordinária n° 186/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 10/09/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 194/1959
CONCEDE AUXÍLIO . Data: 17/01/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 167/1957
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTO E TAXAS. Data: 25/04/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 179/1958
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 184/1958
CESSÃO GRATUITA DE ÁGUA. Data: 18/10/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 160/1956
AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE LUZ E FORÇA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 152/1956
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS. Data: 07/04/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 147/1955
RECLASSIFICA FUNÇÃO DE CHOUFEUR Data: 30/09/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 151/1956
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS Data: 24/09/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 158/1956
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Data: 10/10/1956 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni