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Nova BuscaLei Ordinária n° 182/1958
CANCELA DIVIDA ATIVA DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA Data: 21/08/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 181/1958
CONCEDE PENSÃO Data: 18/10/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 180/1958
DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO Data: 09/08/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 179/1958
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 178/1958
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 177/1958
PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA. Data: 10/04/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 175/1957
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CIA. ELELETRICIDADE MUQUI DO SUL. Data: 30/10/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 174/1957
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 23/09/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 173/1957
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.- Data: 09/09/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 172/1957
INSTITUI O DIA 26 DE JULHO, O DIA DE APIACÁ. Data: 10/08/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni