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Lei Ordinária n° 2308/2016

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 07/07/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 2284/2016

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e de Proprietá... Data: 07/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 2132/2014

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares... Data: 07/03/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 2015/2012

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SAN... Data: 30/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 2011/2012

Autoriza Subvenção ao Conselho de Segurança de Mimoso do Sul e dá outras pro... Data: 14/05/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1988/2012

"AUTORIZA SUBVENÇÃO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 29/02/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1977/2011

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VEREADOR PA... Data: 20/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1911/2011

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS, E ... Data: 11/05/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1888/2011

"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 15/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1888/2011

"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 15/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

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