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Nova BuscaLei Ordinária n° 2302/2016
“Declara Ponto Facultativo Municipal o dia 8 de dezembro consagrado a Nossa Senh... Data: 19/05/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho , Marcelo de Moraes Pessanha
Lei Ordinária n° 2300/2016
“Declara de utilidade pública o 34°/ES Grupo Escoteiro Mimoso do Sul e dá outras... Data: 02/05/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Orgânica n° 2173/2014
“Atribui nomenclatura a bem público e dá outras providências”. (Proponente e su... Data: 18/08/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1953/2011
“Inclua no calendário de festas de Mimoso do Sul a festa da Comunidade do Bairro... Data: 24/10/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1952/2011
“Institui o segundo fim de Semana do mês de Agosto dos anos vindouros para a fes... Data: 24/10/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1384/2000
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 17/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1383/2000
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ... Data: 17/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1381/2000
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 11/10/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho
Lei Ordinária n° 1380/2000
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 02/08/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho