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Lei Ordinária n° 2950/2025

“APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO IN... Data: 16/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2949/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 09/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2948/2025

“REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNIC... Data: 11/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2947/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 14/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2946/2025

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE MIMOSO... Data: 08/04/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2945/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 21/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2944/2025

“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2943/2025

“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2942/2025

“ACRESCENTA TABELAS REMUNERATÓRIAS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ALTERA O AR... Data: 19/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2941/2025

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.975/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (Proponente: ... Data: 24/02/2025 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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