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Lei Ordinária n° 997/1990

CRIA PONTO DE TAXI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 12/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 996/1990

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini

Lei Ordinária n° 995/1990

CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini

Lei Ordinária n° 994/1990

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 993/1990

AUTORIZA PERMUTA DE MAQUINÁRIO USADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini

Lei Ordinária n° 992/1990

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 30/05/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 991/1990

AUTORIZA COBRANÇA DE REMOÇÃO DE ENTULHOS, TERRAS, DESATERROS E OUTROS MATERIAS D... Data: 30/05/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 990/1990

"AUTORIZA COBRANÇA DE USO DO TRATOR AGRÍCOLA E EMPLEMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 28/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 989/1990

AUTORIZA DESPESAS COM ESCOLAS DE 1º GRAU DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NESTE MUNICÍ... Data: 28/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 988/1990

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1ªA 4ª SÉRIE, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO M... Data: 13/09/1890 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

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