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Nova BuscaLei Ordinária n° 2780/2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO ... Data: 02/01/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2570/2020
"Dispõe sobre suspensão no pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara Municip... Data: 05/06/2020 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2486/2019
Altera a Lei Municipal n° 1.573/2005 que trata da Previdência dos Servidores Púb... Data: 15/03/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2474/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.768/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 17/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2463/2018
Altera a Lei n° 2.336/2017 e dá outras providências Data: 28/08/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2461/2018
"Altera a Lei n° 2.124/2014 e dá outras providências Data: 25/07/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Renato Cabral
Lei Ordinária n° 2429/2018
Altera a Lei n° 2.083/2013 e dá outras providências Data: 12/03/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PAULO RENATO BARROS
Lei Ordinária n° 2419/2017
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO EM ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2415/2017
Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.821/2010, atinente ao Estatuto e Plano de ... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2401/2017
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.356/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 24/11/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior