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Nova BuscaLei Ordinária n° 569/1978
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 14/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 568/1978
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PADARIAS Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 567/1978
DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E PERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 12/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 566/1978
DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 565/1978
ELEVA NIVEIS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 14/05/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 564/1978
INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES ESTATURARIOS Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 563/1978
ABRE CRDITOO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 562/1978
CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1. Data: 29/06/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 561/1978
CONCEDE TÍTULO A CIDADÃO MIMOSENSE Data: 29/06/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 560/1978
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIMOSENSE Data: 29/06/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa