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Lei Ordinária n° 2021/2012
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Lei Ordinária n° 2025/2012
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Lei Ordinária n° 2091/2013
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Lei Ordinária n° 2022/2012
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS P... Data: 28/06/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2090/2013
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Lei Ordinária n° 2092/2013
"TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO... Data: 17/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2024/2012
"AUTORIZA SUBVENÇÃO À LOJA MAÇÔNICA PRESIDENTE ROOSVELT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 04/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior