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Nova BuscaLei Ordinária n° 100/1952
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 99/1952
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA. Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 98/1952
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL AS CONSTRUÇÕES TIPO POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 97/1952
... Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 96/1952
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Data: 11/04/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 94/1952
ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO A FAMÍLIA DE SERVIDOR MUNICIPAL. Data: 10/04/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Poubel da Silva
Lei Ordinária n° 93/1952
ELEVA TAXA DE SANTA CASA, DESTINADA AO HOSPITAL " APOSTOLO PEDRO" Data: 10/03/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Poubel da Silva