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Nova BuscaLei Ordinária n° 1269/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... Data: 23/01/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1266/1997
"DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E... Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1262/1997
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1226/97... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1259/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PROTETORAS D... Data: 31/12/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1256/1997
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIP... Data: 27/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1250/1997
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO ... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1249/1997
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1234, DE 30 DE SETEM... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1248/1997
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1222, DE 27 DE JUNHO... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1247/1997
"INSTITUI O CONSELHO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE NÍVEL DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS ... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1246/1997
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N° 1217/97, DE 16.0... Data: 13/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel