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Lei Ordinária n° 2913/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES R... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2911/2024

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de ‘Edith Paula da Silva’ e dá o... Data: 16/09/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2906/2024

“INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA ‘FESTA DAS MASSAS DE SÃO RAFAEL” DA COMUN... Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Ordinária n° 2890/2024

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS... Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Complementar n° 010/2024

“ALTERA O INCISO II DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 008/2024 E DÁ ... Data: 13/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Complementar n° 009/2024

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.482/2002 E DÁ... Data: 06/11/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Decreto n° 004/2024

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITUR... Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Decreto n° 003/2024

“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019 DA PREFEITUR... Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Lei Complementar n° 002/2024

ALTERA OS ARTIGOS 8º, 8º-A E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.572/2005, ALTERA... Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

Decreto Legislativo n° 002/2024

“Transfere capital relativo ao Seguro dos veículos da Câmara Municipal para a Fa... Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

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