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Nova BuscaLei Ordinária n° 2863/2023
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2862/2023
“ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2860/2023
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2809/2023
“ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.785/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 12/05/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2805/2023
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.570/2015 E ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPA... Data: 08/05/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2797/2023
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2315/2016
"Altera a Lei Municipal n° 1.749/2008 e dá outras providências". Data: 01/12/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2281/2016
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.684 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 29/02/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2274/2015
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.189, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 29/12/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2231/2015
"ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 1.621, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 12/05/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel