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Nova BuscaLei Ordinária n° 2863/2023
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2824/2023
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome Luiz Antonio da Silva ‘Pastor Lu... Data: 11/08/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2819/2023
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome JONAS VIANA CHANCA e dá outras p... Data: 13/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Complementar n° 005/2023
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outra... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2763/2022
“Dispõe sobre ao atendimento prioritário para pessoas com diagnóstico de neopl... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Welison Magno Leal Pires
Lei Ordinária n° 2762/2022
“INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRA... Data: 14/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2752/2022
“Institui o dia 17 de setembro como ‘Dia Municipal da Poesia’, na forma que es... Data: 17/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2731/2022
“Institui a Semana do Brincar no Calendário no Município de Mimoso do Sul/ES e d... Data: 11/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Ordinária n° 2714/2022
“Dispõe sobre o atendimento preferencial e a utilização de vagas de estacionamen... Data: 03/03/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino