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Lei Ordinária n° 2871/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIO... Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2869/2023

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMIS... Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2868/2023

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA E REPASSAR RECURSOS À ASSO... Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2867/2023

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS P... Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2866/2023

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2865/2023

“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2862/2023

“ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2861/2023

“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIV... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2860/2023

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2853/2023

“ALTERA O ANEXO 06 - CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS, DA LEI MU... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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