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Nova BuscaLei Ordinária n° 238/1961
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.- Data: 12/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 235/1961
CONCEDE PENA D'GUA GRATUITA Data: 28/06/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 234/1961
INSTITUI PENSÃO Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 233/1961
CANCELA DIVIDA ATIVA Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 232/1961
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 17/05/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 231/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA Data: 05/02/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 230/1960
CONCEDE ABONO DE NATAL Data: 19/12/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 229/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL , PARA O EXERCICIO... Data: 30/11/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 227/1960
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA Data: 01/10/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu
Lei Ordinária n° 226/1960
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO PERMANENTE AO MUNICIPIO. Data: 20/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu