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Nova BuscaLei Ordinária n° 2802/2023
“DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUN... Data: 25/04/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2801/2023
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E... Data: 25/04/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2800/2023
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2799/2023
... Data: 10/04/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2798/2023
“ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.520/2019 E DÁ OUTRAS PROV... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2797/2023
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.782/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2796/2023
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2795/2023
“Institui em caráter oficial a data do ‘Festival da Banana e do Leite’ do Distri... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Oldair José Melo Carneiro
Lei Ordinária n° 2794/2023
“AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2793/2023
“DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS... Data: 27/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA