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Nova BuscaLei Complementar n° 005/2023
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outra... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Complementar n° 004/2023
“ALTERA OS ARTIGOS 12-A, 16 E 18, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 005/2021 E D... Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Complementar n° 003/2023
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002/2023 E DÁ OUTRAS PRO... Data: 05/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Decreto Legislativo n° 003/2023
CONCEDE TÍTULAÇÃO DE HONRA AO MÉRITO, CIDADÃO E CIDADÃ MIMOSENSE NA FESTA MAGNA ... Data: 07/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Decreto Legislativo n° 002/2023
“Transfere 01 Synthesized TV Transmitter STR – 50U (Transmissor de TV), patrimôn... Data: 03/05/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Complementar n° 002/2023
“CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data: 10/05/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Complementar n° 001/2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.098/2013, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Decreto Legislativo n° 001/2023
“Transfere veículo da Câmara Municipal para o patrimônio do Município de Mimoso ... Data: 23/02/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2783/2022
“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONCEDER ISENÇÃO ÀS VÍTIM... Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2782/2022
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO N... Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA