Eleva o numero de Escalas Municipais Data: 16/12/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel

FIXA LEGISLAÇÃO POR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DE ESTADIA DOS VEREADORES. Data: 10/11/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gabriel Silveira

AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 31/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes

Prorroga praso para cobrança de impostos e taxas, Sem multa. Data: 12/04/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel

Autorisa a aceitar doação Data: 10/10/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel

Dispôe sobre a representação da Câmara no 3º Congresso Nacional de Municípios. Data: 10/04/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel

RECLASSIFICA PADRÕES, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Data: 25/11/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO POR CINCO ANOS PARA CONSTRUÇÕES. Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes

AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE VERBAS E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 09/11/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes

MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DO DECRETO - LEI Nº 37, DE 19/6/1947, QUE REGULA ... Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes