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Lei Ordinária n° 449/1972

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 550/1977

REORGANIZA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 12/12/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 448/1972

AUTORIZA TRANSFERECIAS DE VERBAS NA VIGENCIA EXERCÍCIO. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 452/1973

AUTORIZA RECEBIMENTO DE DEBITOS FISCAIS SEM MULTAS E JUROS. Data: 19/03/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 445/1972

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 453/1973

AUTORIZA A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO PASEP PARA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RO... Data: 02/04/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 551/1977

DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Data: 02/03/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 447/1972

ESTENDE ÁREA DE PERIMETRO URBANO. Data: 14/12/1972 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 554/1978

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MAQUINÁRIOS Data: 02/03/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

Lei Ordinária n° 451/1973

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DNAEE E A ESCELSA ... Data: 02/02/1973 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

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