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Nova BuscaLei Ordinária n° 1847/2010
"ALTERA O ARTIGO 12-A DA LEI MUNICIPAL N. 1.573 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE RE... Data: 11/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1846/2010
"ESTABELECE HORÁRIO LIMITADO PARA TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM LOGRADOURO... Data: 11/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1845/2010
"DÁ AMPLIAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DÁ OUTRAS ... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1844/2010
"RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE ALTERA EMPREGO, CONCE... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1843/2010
"ALTERA A LEI N°. 1.749, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUN... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1842/2010
"AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EX... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1841/2010
"ALTERA A LEI NO. 1.617 DE 30 DE JUNHO DE 2006, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIA... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1840/2010
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1839/2010
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGIS... Data: 05/05/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1837/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ... Data: 14/04/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior