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“ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIV... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

“Dispõe sobre a criação da ‘Rota do Pontões’ no Município de Mimoso do Sul/ES e... Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

“Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá outra... Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Prefeito e do Vice-Prefeito do Municíp... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mimo... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Orides Pereira Moreira e dá o... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini

“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Thereza Mantovani Santoline e... Data: 30/09/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini