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Nova BuscaLei Ordinária n° 2685/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 11/11/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2672/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.644/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.298/201... Data: 19/10/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2660/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.649/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIP... Data: 09/08/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2639/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.568/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 26/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2628/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.620/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 10/05/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA
Lei Ordinária n° 2605/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.604/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/01/2021 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA