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Lei Ordinária n° 2783/2022

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONCEDER ISENÇÃO ÀS VÍTIM... Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2782/2022

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO N... Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2781/2022

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL A PARTICIPAR DE EDITAIS DE SELEÇÃO DE PRO... Data: 29/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2779/2022

“ALTERA OS ANEXOS QUE COMPÕEM A LEI MUNICIPAL Nº 2.766/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ... Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2777/2022

“ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.513/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2776/2022

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS, COMIS... Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2775/2022

“ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.231/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 14/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2772/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAI... Data: 02/12/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2771/2022

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME QUE MENCIONA E... Data: 17/11/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2770/2022

"ALTERA OS ARTIGOS 3°. E 4°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.668/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDD... Data: 19/10/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

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