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Lei Ordinária n° 2791/2023

“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englob... Data: 16/03/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2725/2022

“REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P... Data: 26/04/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2519/2019

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras ... Data: 10/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2513/2019

“Autoriza Reajuste do Vale Alimentação aos Servidores do Serviço Autônomo de Águ... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2512/2019

“Autoriza Reajuste Salarial no âmbito do Município de Mimoso do Sul (ES), englob... Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2495/2019

“Regulam normas na forma da Lei Federal nº. 13.708/2018 que alterou a Lei Federa... Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2378/2017

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores do SAAE e dá outras providencias... Data: 25/06/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2374/2017

“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS QUADROS DA PREFEITURA M... Data: 09/08/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2328/2017

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá out... Data: 12/04/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2295/2016

“Concede reajuste aos servidores públicos municipais dos quadros da Prefeitura M... Data: 29/03/2016 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

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