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Nova BuscaLei Ordinária n° 2103/2013
"ALTERA A LEI 2.077 DE 03 DE JULHO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 28/11/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2086/2013
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.049 DE 24 DE JANEIRO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 11/09/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2074/2013
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1684/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 02/07/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2069/2013
"ALTERA O § 4°. DO ART. 1°. DA LEI N°. 2054/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MES... Data: 28/05/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sérgio Luiz da Silva
Lei Ordinária n° 2056/2013
"ALTERA A LEI N2. 2.051 DE 07 DE MARÇO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 28/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2054/2013
"ALTERA A LEI N°. 1.795/2011 E LEI N°. 2.053/2013, CUJA EMENTA "MODIFICA A ESTRU... Data: 29/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sérgio Luiz da Silva
Lei Ordinária n° 2035/2012
"ALTERA O ART. 3º, II, ALÍNEA "C" E ACRESCE INCISO AO ART. 4º O ITEM II, PASSAND... Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2031/2012
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2026/2012
"ALTERA A LEI 1.981 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2016/2012
"ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROBIDAD... Data: 13/09/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior