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Nova BuscaLei Ordinária n° 124/1954
Eleva o numero de Escalas Municipais Data: 16/12/1981 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 123/1954
Autorisa a aceitar doação Data: 10/10/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 122/1954
Dispôe sobre a representação da Câmara no 3º Congresso Nacional de Municípios. Data: 10/04/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 121/1954
Prorroga praso para cobrança de impostos e taxas, Sem multa. Data: 12/04/1954 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 115/1953
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.- Data: 12/09/1953 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 92/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 13/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 91/1951
ELEVA TAXA DE SANTA CASA DESTINADA AO HOSPITAL "APOSTOLO PEDRO" . - Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 90/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL.- Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 89/1951
FIXA DIÁRIAS DO PREFEITO Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 78/1951
... Data: 02/06/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel