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Lei Ordinária n° 2866/2023

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2865/2023

“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2864/2023

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.462/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho

Lei Ordinária n° 2863/2023

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.733/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino

Lei Ordinária n° 2862/2023

“ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2861/2023

“DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIV... Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2860/2023

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.621/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data: 24/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2859/2023

“Dispõe sobre a criação da ‘Rota do Pontões’ no Município de Mimoso do Sul/ES e... Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cristiano Valpasso Campos

Lei Ordinária n° 2858/2023

“Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Mimoso do Sul/ES e dá outra... Data: 22/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora

Lei Ordinária n° 2857/2023

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Prefeito e do Vice-Prefeito do Municíp... Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização

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