DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGO Data: 09/08/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Data: 10/03/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

PRORROGA PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA. Data: 10/04/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/11/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS PERTENCENTES A CIA. ELELETRICIDADE MUQUI DO SUL. Data: 30/10/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 23/09/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR.- Data: 09/09/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

INSTITUI O DIA 26 DE JULHO, O DIA DE APIACÁ. Data: 10/08/1985 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA OBRA SOCIAL Data: 25/06/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni